Por: Prof. Dr. Ivo Leandro Dorileo
Os Planos na área de energia no Brasil avançaram e já utilizam, além das variáveis socioeconômicas, as socioambientais, os elementos da conservação da biodiversidade, e da compatibilização da produção de energia com outros usos da água e da terra para o atendimento adequado da demanda. No entanto, num país de dimensões continentais, sem uma abordagem regionalizada há forte tendência de efeitos indesejáveis na forma de utilização dos recursos energéticos e dos recursos hídricos, e domínio de interesses por alguns atores, sem mirar as questões ambientais e sociais adequadamente e, principalmente, as particularidades regionais.
Contemporaneamente, os esforços para o desenvolvimento sustentável tem trazido o planejamento energético ao nível holístico, cuja abordagem e compreensão dos sistemas energéticos devem ser as mais amplas e profundas possíveis, de modo que a identificação de seus recursos potenciais, de sua capacidade de suprimento e de sustentação às atividades humanas permitam minimizar conflitos e construir estratégias responsáveis com o meio ambiente e com a sociedade.
Este entendimento é sustentado por autores como Weber (2024) que mostra o planejamento como um fator social contingente e que envolve uma abordagem abrangente para a gestão estratégica de, por exemplo: (i) Distribuição de energia renovável; (ii) Objetivos legais para setores/áreas políticas que precisam ser adaptados, para conservação da natureza com energia renovável; (iii) Avaliação de potenciais impactos ambientais com participação pública; (iv) Proposição de projetos energéticos avaliados quanto à conformidade com requisitos ambientais e de zoneamento adicionais em nível regional, até municipal; (v) Tomadas de decisão compartilhadas entre diferentes níveis de governo federal, estadual, regional, local, enquanto a participação pública é frequentemente integrada para aprimorar estas resoluções.
Como instrumento de planejamento, o balanço energético analisa sistematicamente como a produção, a distribuição e o consumo de energia influenciam o uso, a interpretação e o comportamento dos indicadores socioeconômicos, e pode estender-se para avaliar esta influência em espaços regionais. O planejamento visando o desenvolvimento regional procura, entre outras questões, avaliar a sustentabilidade da atividade econômica local, em razão dos fatores característicos e da tipologia das regiões, da existência dos recursos, das simetrias, do tratamento do ambiente, e busca o equilíbrio do potencial de oferta com o lado da demanda.
Os Balanços Energéticos Regionalizados (ou Estaduais – BEEs) constituem, então, o suporte principal ao planejamento energético regional e preenchem uma lacuna de capacidade estatal subnacional – sem dados próprios, os estados são meros espectadores das decisões centralizadas dos planos nacionais, e sem autonomia na gestão dos seus recursos. Os BEEs imprimem informações e análises-chave para estruturarem e promoverem, com maiores eficácia e salvaguarda, estudos de distribuição e compatibilidade entre oferta e demanda, uso e conflito por recursos, fontes de poluição, e, para as questões da transição energética, a aceleração para fontes mais limpas, a indicação de áreas de expansão de energias renováveis e redes de transporte e armazenamento, a substituição de combustíveis fósseis e a combinação de reformas e investimentos. Neste contexto, os BEEs dialogam diretamente com instrumentos nacionais como o Plano Decenal de Expansão de Energia (PDE), a Política Nacional sobre Mudança do Clima e programas de eficiência energética e descarbonização setorial; podem ser estruturados para “regiões energéticas”, fazendo-se estreita correspondência com os mais diversos planos de desenvolvimento regional. Dessa forma, funcionam como uma base descentralizada de dados energéticos que fortalece a capacidade dos estados de alinhar objetivos nacionais às suas realidades locais.
No cenário brasileiro atual, dentre as 26 unidades da federação, somente os estados de São Paulo, Espírito Santo e Alagoas publicam regularmente seus BEEs, demonstrando a ausência de homogeneidade, sistematização e periodicidade da produção no território nacional, comprometendo a integração entre os balanços estaduais e o planejamento energético nacional (Bajay e Barone, 1991). Ainda que não obrigatórios por lei federal, mas por iniciativa e capacidade institucional de cada estado, revela-se imprescindível consolidar a retomada dos BEEs, uma vez que estes instrumentos subsidiam a concepção de estratégias alinhadas tanto às ambições nacionais quanto aos interesses locais, gerando vetores de impacto como: (i) Identificação rigorosa das fontes energéticas para subsidiar o mapeamento técnico dos recursos disponíveis, integrando a análise energética a critérios multidimensionais de sustentabilidade; (ii) Mitigação de conflitos no planejamento espacial, com a redução de obstáculos relacionados ao uso do solo, e provimento de suporte técnico a estados e municípios na mediação de demandas territoriais e energéticas; (iii) Articulação e legitimação do planejamento regional viabilizando a integração entre as esferas federativas (nacional e regional), o que confere legitimidade e eficácia às deliberações sobre a governança de recursos e ordenamento territorial; (iv) Abordagem proativa e conciliação socioambiental estruturando um planejamento que priorize metas energéticas em conformidade com as salvaguardas ambientais e paisagísticas, fundamentado em um diagnóstico robusto do sistema energético local; (v) Zoneamento e desenvolvimento regional fundamentando a delimitação de “regiões energéticas” e o gerenciamento de recursos para promover o desenvolvimento socioeconômico e o equilíbrio ecológico local; (vi) Definição descentralizada da matriz energética em colaboração com o planejamento central para a otimização do mix de oferta, incorporando assimetrias e peculiaridades locais com elevado grau de acurácia de dados; (vii) Fortalecimento da governança institucional com o fomento à capacitação de quadros técnicos e especialistas nos governos estaduais, consolidando a descentralização e a governança energética em nível subnacional.
As oportunidades e consequências são claras, com elementos convincentes para se apoiar não somente a regularidade dos BEEs, mas a descentralização do planejamento energético no país – tema de outra discussão. É possível uma expansão ordenada do sistema energético com priorização criteriosa de integração regional, com foco nas assimetrias dos padrões de desenvolvimento regional. Essa abordagem garante soluções estruturais para suprimento das demandas locais, consoante às diretrizes da coordenação central e compatíveis com dinâmicas descentralizadas. Depreende-se, assim, que os BEEs são instrumentos essenciais para superar o paradigma da centralização decisória e para mitigar as complexidades inerentes ao processo de transição energética. }
Referências:
BAJAY, Sérgio Valdir; BARONE, Jussara Colombini. Otimização do uso de balanços energéticos no planejamento energético regional. Revista Brasileira de Energia, v. 2, n. 1, p. 1–10, 1991.
WEBER, Jessica Christina. Opportunities and Limitations of Multi-Objective Optimization in Renewable Energy Planning. Tese (Doutorado). Berlin, 2024. Disponível em: https://depositonce.tu-berlin.de/items/c9ad3bb5-f312-478b-9bfa-d6a41690db6c. Acesso em: 14 mar. 2025.
