Agência Financiadora: PETROBRAS
Objetivos do Projeto
O projeto tem como objetivo geral o desenvolvimento de uma revusão crítica das princípais etapas, desde 1995, que culminaram na definição do atual marco regulatório do setor elétrico brasileiro; com a devida caracterização das dificuldades de implantação do modelo vigente (lei 10848/2004 e decreto 5177/2004) até o momento e tendências de evolução futura, considerando as inter-relações com o setor de gás natural (GN).
A falta de uma regulação específica para o setor de GN não proporciona segurança para o investimento, dificultando o exercício de planejamento, com reflexos diretor no setor de geração termelétrica.
Uma análise crítica dos projetos da "Lei do Gás" em trâmite, um na Câmara dos Deputados e outro no Senado, também faz parte do escopo deste projeto. Esta análise visa indicar os pontos positivos e negativos, propor melhorias para estabelecer regras claras, que visam à estabilidade, integração com o setor elétrico e consequente diminuição do risco regulatório.
Com o objetivo específico, serão analisadas as formas de sinalização econômica associadas ao transporte de energia, seja no sistema de transmissão e distribuição de energia elétrica (tarifas TUST e TUSD) como na rede de transporte e distribuição de gás. Serão identificados pontos de ineficiência, de melhoria e evolução entre os setores de gás e energia, com foco nas distorções que impactam na viabilidade de projetos de usinas termelétricas a gás natural. Tendo como base os referenciais vigentes de planejamento energético no âmbito da EPE e MME, o projeto também abordará as questões de segmentação da expansão da geração por fonte de energia, por região e caracterização etária da geração de cada usina (energia velha e energia nova).
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